ORGÃOS GOVERNAMENTAIS DO BRASIL
E DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Legislação Federal específica, legislação do Mercosul, notícias e informações em vigilância sanitária de alimentos e outros.

Site: http://www.anvisa.gov.br/anvisa.htm
 

CVS/SP - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO.

Legislação do Estado de São Paulo "ANVISA Municipal" em vigilância sanitária de alimentos e outros. Relação de todo Grupo de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (Nome, endereço, telefone e Email), Clique aqui.

Site: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/ 

CTAA - CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS DA EMBRAPA.

O CTAA tem a missão de gerar, promover e transferir conhecimento científico e tecnológico, com ênfase em processos, produtos e equipamentos, para o desenvolvimento sustentável da agroindústria de alimentos, em benefício da sociedade.

Site: http://www.ctaa.embrapa.br/

CTNBIO - COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA.

Artigos e informações sobre biotecnologia e biossegurança, transgênicos, agrotóxicos, legislação, agenda de eventos.

Site: http://www.ctnbio.gov.br/

DOE - DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO / IMPRENSA OFICIAL DE SÃO PAULO.

Legislação do Estado, acesso on-line ao Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Site: http://www.imesp.com.br/

DOU - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

Jornais oficiais, obras comercializadas e consultas ao Diário Oficial da União.

Site: http://www.in.gov.br/

INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.
Legislação em metrologia, normalização e qualidade industrial, informações sobre assuntos de competência do INMETRO.

Site: http://www.inmetro.gov.br/

INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Legislação sobre propriedade industrial.

Site: http://www.inpi.gov.br/

ITAL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

O ITAL é uma instituição de pesquisa, desenvolvimento e assistência tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo.

Site: http://www.ital.sp.gov.br/

MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

Legislação sobre produção e inspeção de produtos de origem animal, produção e inspeção da produção vegetal in natura, bebidas, vinagre e mel.

Site: http://www.agricultura.gov.br/

MCT - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Legislação sobre biossegurança, meio ambiente e ecossistema.

Site: http://www.mct.gov.br/

MDIC - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

Links para os órgãos do MDIC, como o INMETRO, legislação específica.

Site: http://www.mdic.gov.br/

MJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Código de Defesa do Consumidor, legislação sobre segurança pública nacional, direitos humanos, direito econômico.

Site: http://www.mj.gov.br

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

Legislação federal, decisões e documentação ambientais.

Site: http://www.mma.gov.br/

MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Programas e projetos de Saúde, links para os órgãos do MS, como a ANVISA.

Site: http://www.saude.gov.br/

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

Busca da legislação municipal de São Paulo por assunto e por número da legislação.

Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/index.asp

PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

Código de Defesa do Consumidor, consulta ao cadastro de reclamações por nome da empresa.

Site: http://www.procon.sp.gov.br/

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO.

Informes com os destaques da Legislação Federal, Estadual e Municipal na área da saúde publicada recentemente, dados sobre saúde, acesso on-line ao acervo da Biblioteca - Centro Técnico de Documentação.

Site: http://www.saude.sp.gov.br/

Visite também nossa Agenda WEBsite de link úteis, uma agenda completa dos principais sites do Brasil (Banco, Jornais, Revistas, Televisão, Rádios, Músicas, Downloads, E-mais Grátis, Blogs, Entretenimento e outros links).

NOTA IMPORTANTE!

Todas as informações são de caráter orientativo, sem a pretensão de contemplar toda a legislação vigente ou de garantir sua atualização. Consulte sempre os órgãos regulatórios pertinentes para essa garantia.

Temos prazer em esclarecer dúvidas relativas a Assuntos Regulatórios colocando-nos a disposição caso necessite de mais esclarecimentos.

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