ORGÃOS GOVERNAMENTAIS DO BRASIL E DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde
http://www.anvisa.gov.br/anvisa.htm
Legislação Federal específica, legislação do Mercosul, notícias e informações em vigilância sanitária de alimentos e outros.

CVS/SP - Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
http://www.cvs.saude.sp.gov.br/ 
Legislação do Estado de São Paulo "ANVISA Municipal" em vigilância sanitária de alimentos e outros.
Relação de todo Grupo de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (Nome, endereço, telefone e Email), Clique aqui.

CTAA - Centro Nacional de Pesquisa de Tecnologia Agroindustrial de Alimentos da EMBRAPA
http://www.ctaa.embrapa.br/
O CTAA tem a missão de gerar, promover e transferir conhecimento científico e tecnológico, com ênfase em processos, produtos e equipamentos, para o desenvolvimento sustentável da agroindústria de alimentos, em benefício da sociedade.

CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
http://www.ctnbio.gov.br/ctnbio/default.htm
Artigos e informações sobre biotecnologia e biossegurança, transgênicos, agrotóxicos, legislação, agenda de eventos.

DOE - Imprensa Oficial de São Paulo – Diário Oficial do Estado
http://www.imesp.com.br/
Legislação do Estado, acesso on-line ao Diário Oficial do Estado de São Paulo.

DOU - Diário Oficial da União
http://www.in.gov.br/
Jornais oficiais, obras comercializadas e consultas ao Diário Oficial da União.

INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
http://www.inmetro.gov.br/
Legislação em metrologia, normalização e qualidade industrial, informações sobre assuntos de competência do INMETRO.

INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
http://www.inpi.gov.br/
Legislação sobre propriedade industrial.

ITAL - Instituto de Tecnologia de Alimentos
http://www.ital.org.br/
O ITAL é uma instituição de pesquisa, desenvolvimento e assistência tecnológica da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo.

MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
http://www.agricultura.gov.br/
Legislação sobre produção e inspeção de produtos de origem animal, produção e inspeção da produção vegetal in natura, bebidas, vinagre e mel.

MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
http://www.mct.gov.br/
Legislação sobre biossegurança, meio ambiente e ecossistema.

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
http://www.mdic.gov.br/
Links para os órgãos do MDIC, como o INMETRO, legislação específica.

Ministério da Justiça
http://www.mj.gov.br
Código de Defesa do Consumidor, legislação sobre segurança pública nacional, direitos humanos, direito econômico.

Ministério do Meio Ambiente
http://www.mma.gov.br/
Legislação federal, decisões e documentação ambientais.

MS - Ministério da Saúde
http://www.saude.gov.br/
Programas e projetos de Saúde, links para os órgãos do MS, como a ANVISA.

Prefeitura Municipal de São Paulo – Legislação Municipal
http://www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/index.asp
Busca da legislação municipal de São Paulo por assunto e por número da legislação.

PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
http://www.procon.sp.gov.br/
Código de Defesa do Consumidor, consulta ao cadastro de reclamações por nome da empresa.

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
http://www.saude.sp.gov.br/
Informes com os destaques da Legislação Federal, Estadual e Municipal na área da saúde publicada recentemente, dados sobre saúde, acesso on-line ao acervo da Biblioteca - Centro Técnico de Documentação.

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