AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) - SANEANTES

Atividades que necessitam de autorização:

Para o funcionamento das empresas que pretendem exercer atividades de extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, distribuir, correlacionadas à Produtos Saneantes Domissanitários é necessário a Autorização da Anvisa, órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

A Autorização habilitará a Empresa a funcionar em todo o território nacional e necessitará ser renovada quando ocorrer Alteração ou Mudança de Atividade ou mudança do Sócio, Diretor ou Gerente que tenha a seu cargo a representação legal da empresa.

As empresas somente poderão exercer suas atividades após a Licença de Funcionamento, concedida pelo Órgão de Vigilância Sanitária Estadual ou Distrito Federal ou Municipal, sendo a Autorização de Funcionamento um dos requisitos para a referida licença.

REGISTRO DO PRODUTO

Os produtos registrados são os classificados pela ANVISA como sendo de Risco II”. Produtos de “Risco II” de uma maneira geral são os que ficam numa faixa de Ph, igual ou menor que 2 e igual ou maior que 11,5 (solução à 1% p/p à temperatura de 25ºC). São produtos cáusticos e corrosivos, com ação germicida e bactericida (linha de desinfetantes e Águas Sanitárias).

ROTULAGEM

É obrigatório constar no rótulo dos produtos: prazo de validade, nome do responsável técnico, fabricante, registro no Ministério da Saúde, quantidade, modo de usar, composição química detalhada, ingrediente químico ativo, forma de conservação e armazenamento, advertência para não reutilização da embalagem, precauções, classe toxicológica (se houver), conduta em caso de acidentes.

CUIDADOS GERAIS

Nenhum domissanitário deve ser misturado para uso com outro produto. Se um domissanitário for ingerido, não provoque vômito. Em caso de acidente, não dê ouvido a curiosos; evite dar leite ou água e leve a vítima imediatamente até o pronto-socorro mais próximo, sempre de posse da embalagem do produto.

O médico ou os Centros de Intoxicação podem informar corretamente sobre o atendimento de emergência.

Tenha cuidado com os importados sem tradução do rótulo para o português. Não adquira produtos nacionais ou importados sem registro do Ministério da Saúde. Não compre produtos de ambulantes, carro-pipa e a granel.
 

LEMBRE-SE: A conduta de emergência, ou seja, prestar um primeiro socorro à vítima, não é suficiente. É necessária a avaliação médica com urgência e imediatamente após a ocorrência do fato.

ATENÇÃO: NÃO POUPE SEGURANÇA

Todo domissanitário deve ser fabricado de acordo com as normas técnicas que possam garantir sua qualidade e eficiência. Para sua segurança, evite os de origem duvidosa, sem identificação do fabricante, sem registro ou acondicionados em embalagens não apropriadas.. Esse tipo de produto não contém as informações obrigatórias de rotulagem podendo causar sérios danos à saúde.

EMBALAGEM

A embalagem deve assegurar as características do produto. Dê preferência às embalagens resistentes e de fácil manuseio e que possam ser fechadas após o uso, pois conservam melhor o produto. Mantenha sempre o produto na sua embalagem original. Não reutilize as embalagens de domissanitários.

LEMBRE-SE: Embalagem vazia não é brinquedo e pode ser fatal.

Fonte: Fundação PROCON SP

Nota importante

Informações de caráter orientativo, sem a pretensão de contemplar toda a legislação vigente ou de garantir sua atualização. Consulte sempre os órgãos regulatórios pertinentes para essa garantia.

Temos prazer em esclarecer dúvidas relativas a Assuntos Regulatórios colocando-nos a disposição caso necessite de mais esclarecimentos.

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