A certificação de conformidade é a demonstração formal de que um produto, devidamente identificado, atende aos requisitos de normas ou regulamentos técnicos específicos. A certificação compulsória é exigida pelo Governo para a comercialização de produtos com impacto sobre a saúde, a segurança do consumidor ou sobre o meio ambiente. Para tanto, utilizam-se os regulamentos técnicos como critério de conformidade.
A QUEM INTERESSA A CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO? A certificação interessa ao fabricante, ao consumidor e ao governo. Ao fabricante, ela permite evidenciar uma garantia relativa à qualidade do produto que fabrica, assegurada por uma entidade independente. Além de contribuir para o aumento da competitividade da empresa, facilita o seu acesso a mercados internacionais.
Para o consumidor, permite obter informação imparcial sobre o produto, melhora o critério de escolha e facilita a decisão de compra, assegurando a conformidade dos produtos a padrões da qualidade estabelecidos por normas ou outros documentos normativos.
Ao governo, serve como mecanismo regulador da circulação de determinados produtos que afetam a saúde e segurança do consumidor e o meio ambiente.
QUEM PODE CERTIFICAR PRODUTOS NO BRASIL? Existem vários Organismo de Certificação de Produtos no Brasil, abordaremos a seguir sobre o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. SITE: www.inmetro.gov.br.
QUAIS AS MODALIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS FEITO PELO INMETRO?
As modalidades de certificação de produtos mais utilizadas são:
Modelo 1 – Ensaio de Tipo: é o mais simples dos modelos de certificação. Fornece uma comprovação de conformidade de um item de um produto, em um dado momento. É uma operação de ensaio, única no seu gênero, efetuada de uma só vez, limitando aí os seus efeitos.
Modelo 2 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio de amostras retiradas no comércio: modelo baseado no ensaio de tipo mas combinado com ações posteriores para verificar se a produção continua sendo conforme. Essas ações compreendem ensaios em amostras retiradas no comércio.
Modelo 3 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no fabricante: também baseado no ensaio de tipo, porém combinado com intervenções posteriores para verificar se a produção continua sendo conforme. Compreende ensaios em amostras tomadas na própria fábrica.
Modelo 4 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante. Combina os modelos 2 e 3, tomando amostras para ensaios tanto no comércio quanto na própria fábrica.
Modelo 5 – Ensaio de Tipo, Avaliação e Aprovação do Sistema da Qualidade do Fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e Ensaio em Amostras retiradas no comércio e no fabricante. É um modelo baseado, como os anteriores, no ensaio de tipo, mas acompanhado de avaliação das medidas tomadas pelo fabricante para o Sistema de Gestão da Qualidade de sua produção, seguido de um acompanhamento regular, por meio de auditorias, do controle da qualidade da fábrica e de ensaios de verificação em amostras tomadas no comércio e na fábrica. Este é o modelo mais utilizado no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC. Este modelo proporciona um sistema credível e completo de avaliação da conformidade de uma produção em série e em grande escala.
Modelo 6 – Avaliação e aprovação do Sistema da Qualidade do fabricante. É um modelo no qual se avalia a capacidade de uma indústria para fabricar um produto conforme uma especificação determinada. Este modelo não é adequado para certificação de produção já que o que é avaliado é a capacidade da empresa em produzir determinado produto em conformidade com uma especificação estabelecida, mas não verifica a conformidade do produto final.
Modelo 7 – Ensaio de Lote: nesse modelo, submete-se a ensaios amostras tomadas de um lote do produto, emitindo-se, a partir dos resultados, uma avaliação sobre a conformidade a uma dada especificação.
Modelo 8 – Ensaio 100%: é um modelo no qual cada um dos itens é submetido a um ensaio para verificar sua conformidade com uma dada especificação.
NOTA IMPORTANTE!
Informações de caráter orientativo, sem a pretensão de contemplar toda a legislação vigente ou de garantir sua atualização. Consulte sempre os órgãos regulatórios pertinentes para essa garantia.
Temos prazer em esclarecer dúvidas relativas a Assuntos Regulatórios colocando-nos a disposição caso necessite de mais esclarecimentos.
C E N T R A L D E A T E N D I M E N T O : BRASÍLIA/DF (61) 3246-0197| RIO DE JANEIRO/RJ (21) 3513-0798 | BELO HORIZONTE/MG (31) 3515-5970 SÃO PAULO/SP (11) 3506-5969 | CURITIBA/PR (41) 3012-0196 | MARÍLIA/SP (14) 3917-5307
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DE SEGUNDA-FEIRA A QUINTA-FEIRA - DAS 10:00h ÀS 12:00h E DAS 14:00h ÀS 17:00h E SEXTA-FEIRA - DAS 10:00h ÀS 12:00h