O QUE É MANUAL DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E CONTROLE (BPF)? O Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF) é uma atividade técnica que consiste na elaboração, e implantação de um sistema de qualidade que contemple as exigências definidas pela legislação sanitária. Destina-se aos estabelecimentos envolvidos em qualquer das etapas fabris ou comerciais de: Alimentos; Medicamentos; Cosméticos; Saneantes Domissanitários; Produtos ou artigos médicos (correlatos); Equipamentos eletro médicos. O QUE É PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP)? Consiste na elaboração de rotinas escritas para todos os procedimentos desenvolvidos em serviços de saúde e que fazem parte do Manual de Boas Práticas
O QUE É LICENÇA SANITÁRIA LOCAL (LSL)? Atividade de inclusão do serviço junto ao serviço municipal ou estadual de vigilância sanitária. QUAIS ALIMENTOS TEM REGISTRO OBRIGATÓRIO NA ANVISA? Os alimentos que têm registro obrigatório na ANVISA são aqueles constantes na A RDC - RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 27, DE 6 DE AGOSTO DE 2010.Dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.
O QUE É NUTRIÇÃO ENTERAL? A Nutrição Enteral ou NE é segundo o Ministério da Saúde do Brasil, designa todo e qualquer "alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando a síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas".
IMPORTANTE: Informações de caráter orientativo, sem a pretensão de contemplar toda a legislação vigente ou de garantir sua atualização. Consulte sempre os órgãos regulatórios pertinentes para essa garantia.
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